O Prefeito da cidade de São Miguel - RN, Sr. José Galeno Diógenes, está sob acusação de não prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, referente aos anos de 2004, 2005 e 2006, incorrendo no crime previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº. 201/67.
É o que está escrito no processo nº 2008.001486-9 Ação Penal Originária sob distribuição do Dr Juíz JUIZ VIRGÍLIO FERNANDES DE MACÊDO JUNIOR para ser julgado pelo Tribunal Pleno. O objeto da ação eu transcrevo na íntegra abaixo de acordo com o processo:
"O Ministério Público, pelo Procurador-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra José Galeno Diógenes, Prefeito Municipal de São Miguel/RN , face a não apresentação das contas do ano de 2004, 2005 e 2006 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, incorrendo no crime previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº. 201/67."
O Prefeito entrou no dia de hoje, 27/05/2008, às 14:11hs com uma petição contendo alegações preliminares, espero que estas alegações venha a por fim a este processo. Já imagino a ebulição que esta notícia está fazendo na política Micaelense onde só quem sofre é o povo que fica a ver navios com tamanha briga.
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2 comentários:
Caro Vanildo, é certo que todos tem direito ao contraditório e ampla defesa!!! como também é certo que Denúncia não significa sentença... aguardaremos...
Mas, importe destacar que a Denúncia promovida pelo o Ilustre Representante do Ministério Público Estadual é representa um forte indício de ato ilícito cometido... Devemos lembrar que há também um forte jogo de bastidores... mesmo nas altas cortes de nosso magnífico país!
Vamos aguardar !!!
Sei que o jogo de bastidores já deve está no 2º tempo e que se precisar eles arrumam mais um tempo para qualquer arrumação mas acredito que o Galeno se sai bem desta, espero, se não.... OLHA O DR. DARIO AÍ GENNNTEEEE!!!
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